“Governo publica medida provisória que alivia dívidas previdenciárias de
ruralistas
Texto também diminui a alíquota atualmente paga para o Fundo de
Assistência ao Trabalhador Rural. Medida é uma reivindicação da bancada
ruralista.
O governo
publicou no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (1º) uma
medida provisória para aliviar dívidas previdenciárias de produtores rurais. O
texto também reduz a alíquota paga pelos produtores ao Fundo de Assistência ao
Trabalhador Rural (Funrural).
O fundo é usado para auxiliar no custeio da aposentadoria dos
trabalhadores rurais, subsidiado pela União. Atualmente, o valor da
contribuição do produtor é de 2,1% (2% da receita bruta com a comercialização
dos produtos mais 0,1%, também da receita com os produtos, para financiar casos
de acidente de trabalho).
Com a medida provisória, o valor total vai para
1,3% (1,2% mais 0,1%).
“Segundo
o relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no
Brasil rural, publicado pela Oxfam, isso não é bem verdade. Dados da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que pouco mais de 4 mil
proprietários de terra devem R$ 906 bilhões. Se for pela média, dá mais de R$
50 milhões por devedor.
Mas de acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um grupo ainda mais seleto, de 729 proprietários, declara possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de R$ 200 bilhões. São mais 6,5 milhões de hectares.
Na área em questão, caberiam assentadas 215 mil famílias. As informações são de dezembro de 2016 e estão no canal "De olho nos ruralistas", do site Outras Palavras.
Mas de acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um grupo ainda mais seleto, de 729 proprietários, declara possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de R$ 200 bilhões. São mais 6,5 milhões de hectares.
Na área em questão, caberiam assentadas 215 mil famílias. As informações são de dezembro de 2016 e estão no canal "De olho nos ruralistas", do site Outras Palavras.
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Formas de quitação da dívida
Poderão fazer parte do Programa de Regularização Rural
as dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. Para aderir, o produtor deve
desistir das ações na Justiça que contestam a contribuição previdenciária.
Veja as condições de pagamento:
Modalidade produtor rural
pessoa física
Entrada de 4% da dívida, em 4 parcelas com pagamento
entre setembro a dezembro de 2017, calculada sobre o montante total da dívida,
sem reduções;
O restante com redução de 25% nas multas e encargos
legais e de 100% nos juros, em até 176 prestações equivalentes a 0,8% da
receita bruta da comercialização rural.
Parcela mínima não pode ser inferior a R$ 100
Modalidade do adquirente –
dívidas até R$ 15 milhões •
Entrada de 4% da dívida, em 4 parcelas com pagamento
entre setembro a dezembro de 2017, calculada sobre o montante total da dívida,
sem reduções
O restante com redução de 25% nas multas e encargos
legais e de 100% nos juros, em até 176 prestações equivalentes a 0,8% da média
mensal da receita bruta proveniente da comercialização do ano civil anterior
Parcela mínima não pode ser inferior a R$ 1000
Modalidade do adquirente -
dívidas acima de R$ 15 milhões
Entrada de 4% da dívida, em 4 parcelas com pagamento entre
setembro a dezembro de 2017, calculada sobre o montante total da dívida, sem
reduções
O restante com redução de 25% nas multas e encargos
legais e de 100% nos juros, em até 176 prestações
Parcela mínima não pode ser inferior a R$ 1000
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”
“O agronegócio carrega o Brasil nas costas?
Segundo o relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural, publicado pela Oxfam, isso não é bem verdade. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que pouco mais de 4 mil proprietários de terra devem R$ 906 bilhões. Se for pela média, dá mais de R$ 50 milhões por devedor.
Mas de acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um grupo ainda mais seleto, de 729 proprietários, declara possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de R$ 200 bilhões. São mais 6,5 milhões de hectares.
Na área em questão, caberiam assentadas 215 mil famílias. As informações são de dezembro de 2016 e estão no canal "De olho nos ruralistas", do site Outras Palavras.”
Segundo o relatório Terrenos da desigualdade: terra, agricultura e desigualdade no Brasil rural, publicado pela Oxfam, isso não é bem verdade. Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional mostram que pouco mais de 4 mil proprietários de terra devem R$ 906 bilhões. Se for pela média, dá mais de R$ 50 milhões por devedor.
Mas de acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), um grupo ainda mais seleto, de 729 proprietários, declara possuir 4.057 imóveis rurais, somando uma dívida de R$ 200 bilhões. São mais 6,5 milhões de hectares.
Na área em questão, caberiam assentadas 215 mil famílias. As informações são de dezembro de 2016 e estão no canal "De olho nos ruralistas", do site Outras Palavras.”
TEMER COMPRA RURALISTAS COM PERDÃO EM DÍVIDA DE R$ 10
BI
Em mais um exemplo do toma-lá dá-cá de seu governo, em que
esfola os pobres para dar aos ricos, Michel Temer agora vai usar um perdão
fiscal para comprar o apoio da bancada ruralista para a reforma da Previdência;
a equipe econômica decidiu perdoar os juros da dívida da contribuição
social do empregador rural, um ponto bastante reivindicado pela bancada do
agronegócio; passivo pode superar R$ 10 bilhões
(Barasil 247)
