"Extinta ação contra Barros Munhoz
Por Frederico Vasconcelos
15/04/15 09:28
Processo ficou mais de três anos sem decisão no gabinete do então relator, desembargador Armando Toledo.
O deputado estadual Barros Munhoz (PSDB-SP) livrou-se da ação penal em que foi denunciado sob acusação de apropriação e desvio de recursos públicos –por 33 vezes– quando foi prefeito de Itapira (SP), entre 1997 e 2004.
Munhoz foi beneficiado pela prescrição, pois completou 70 anos de idade no dia 26 de outubro de 2014. A prescrição ocorre quando o Estado perde o prazo para eventualmente punir.
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A ação penal ficou retida –sem andamento– por mais de três anos no gabinete do então relator, desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo, 59. Toledo é suspeito de haver retardado a sentença para beneficiar o parlamentar tucano.
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http://blogdofred.blogfolha.uol.com.br/2015/04/15/extinta-acao-contra-barros-munhoz/
O Sérgio Fernando Paranhos Fleury foi um policial e delegado do DOPS, torturador e matador a serviço da ditadura militar que começou em 1964. Ao ser finalmente acusado por muitos de seus crimes, o partido do governo Arena fez aprovar a toque de caixa uma lei que permitia aos até piores criminosos responder em liberdade quando condenados por seu primeiro crime se tivessem também residência fixa e ocupação legal: “Permitia a todos os réus primários e de bons antecedentes responder ao julgamento em liberdade, inclusive se fossem condenados em primeira instância ou se seus processos não tivessem sido julgados em instância superior”. Isso na prática significava e continua significando que cada indivíduo tinha e tem o direito de matar uma primeira vez e ficar livre para se defender, não seria e não é preso. Esse absurdo continua vigendo em plena - dizq - Democracia desses governos terrorista-comunista e vigia em outros governos anteriores, ninguém extinguiu essa Lei que foi feita para livrar a cara de um torturador e assassino oficial. Os comunistas que atacaram os militares de 64 já fizeram até uma "Comixão da verdade", mas mantém essa lei porque ela é útil para eles, também, cambada de ladrões que são, sabem que mais cedo ou mais tarde lançarão mão dela. Assim como outras leis velhas e ultrapassadas como a idade penal.
“Ao contrário dos métodos do Exército, empregados na repressão aos movimentos subversivos nos demais estados brasileiros, que copiavam modelos empregados pela França e pelos Estados Unidos na luta contra a insurgência, envolvendo equipamentos sofisticados e até o uso de satélites, o delegado Fleury adotou a inversão dessa tática. Um artigo publicado na revista Veja de 12 de novembro de 1969, ressaltava que o sucesso de Fleury no combate à luta armada da esquerda, deveu-se a sua experiência no combate aos criminosos comuns. Para ele, a motivação política era secundária. "Um assalto a banco, praticado por um subversivo, deveria ser investigado como um assalto comum. O subversivo que roubasse um automóvel deveria ser procurado como qualquer "puxador". A tática usada no cerco a Carlos Marighella foi a mesma empregada na captura de marginais. A revista, entrevistando um delegado do DOPS paulista, obteve a seguinte informação: "quando a gente prende um malandro, ladrão ou assassino, enfim um bandido, e a gente sabe que ele tem um companheiro, obrigamos o preso a nos levar até o barraco onde o outro mora. O bandido vai lá, bate na porta, o outro pergunta: "quem é?', e o bandido responde: "sou eu". O camarada abre a porta e entram dez policiais junto com o bandido". "Foi assim que Fleury obteve sucesso no combate à subversão: em cada dez diligências, sete eram proveitosas".(wikpédia)
“17/05/2006 - 23h26
Promotor defende fim da Lei Fleury
Durante a audiência pública, o promotor de Justiça Marco Aurélio Lima do Nascimento, do Pará, responsável pela acusação no processo de Eldorado dos Carajás, criticou a impunidade vigente no País. "Por mais hediondo que seja o crime, o criminoso nunca vai para a cadeia, porque pode se valer de uma infinidade de recursos judiciais, que retardam a aplicação da justiça por dez, vinte ou trinta anos", disse o promotor.
Nascimento propôs aos deputados que revoguem a Lei Fleury (Lei 5941/73), que permite ao condenado aguardar em liberdade o julgamento do recurso. Para o promotor, essa lei é um "entulho autoritário, um resquício da ditadura", e tem servido para garantir a impunidade dos criminosos que dispõem de condições econômicas para pagar bons advogados. A solução, na opinião do promotor, é eliminar a aplicação da Lei Fleury no caso de crimes hediondos, mantendo-a apenas para os crimes punidos com pena inferior a quatro anos de prisão.
Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - Rejane Oliveira”
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/88530.html
Essa lei devia ser extinta para qualquer nível de crime, é por causa dessa magnanimidade e condescendência das leis que a criminalidade não recrudesce.
"Aldeia global" e "O Grande irmão".
“POR UM NOVO MODELO
Tem muito cachorro grande do mercado de tecnologia brigando para ser o centro da sua vida digital. Assim como qualquer hacker, eles querem seu login e senha. Num cenário desses, como lidar com sistemas de segurança cada vez mais complexos e, mesmo assim, ineficazes?
Texto Juliana Carpanez
Design Hugo Luigi
NÃO ESTÁ FÁCIL
"Adoraria eliminar as senhas como principal método de segurança, porque esse sistema é terrível." Essa frase poderia ter sido dita por qualquer pessoa que se angustia ao visualizar aqueles campos em branco à espera de uma combinação mágica. Mas a declaração (de guerra?) partiu de Michael Daniel, coordenador de cibersegurança da Casa Branca. Barack Obama, o chefe, segue a mesma linha: "Poucos desafios são tão custosos e desgastantes como as fraudes online e o roubo de identidade". Se não está fácil para esses figurões lidarem com logins, imagine para o usuário mortal. Imagine para você.
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Além de logins, senhas, likes e acessos a sites, há novas formas de monitoramento. Com os aplicativos ligados à saúde, por exemplo, seu corpo e rotina de exercícios passaram a gerar informações", explica Carlos Affonso Souza, professor da faculdade de direito da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro). Walter Capanema, coordenador do curso de Direito Eletrônico da Escola da Magistratura do Estado do RJ, faz outro alerta. "A empresa detentora desse login saberá tudo sobre você: onde foi, o que escreveu, o que usou, o que fez. A ideia de um perfil único é assustadora e viola o caráter livre da internet", afirma.
O usuário abre mão da privacidade para estar próximo dos amigos - isso literalmente salva vidas no Candy Crush -, para não criar cadastros e nem ter de decorar novas senhas. Mas as companhias preferem a parte delas em dinheiro - que vem principalmente da venda de anúncios segmentados, como mostramos neste TAB. Há também outro interesse apontado por Capanema: "Informação hoje em dia é poder. Ainda mais a informação organizada, qualificada e individualizada". Seja para venda de propaganda ou sabe-se lá para quê. O ex-técnico da NSA (sigla em inglês para Agência Nacional de Segurança dos EUA) Edward Snowden alertou, por exemplo, para o uso de grandes sites como máquina de espionagem - algo negado pelas mesmas gigantes que agora tentam representar você no ambiente digital.
De boa? Não tem nada a esconder? Então essa é para você. "Quem diz isso ainda não pensou o bastante sobre o assunto. Não entendemos as implicações a longo prazo de compartilhar tantas informações [...]. Você pode entrar na mira do governo em alguns anos, e esses dados armazenados serem usados contra você no futuro", disse Mikko Hypponen, especialista em cibersegurança, durante apresentação no encontro TED.
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http://tab.uol.com.br/senhas/
