Os cristãos atuais com a pretensão e megalomania de interpretar a palavra do deus dos judeus, cometem o maior dos pecados: ser co-autor do livro - dizq - ditado por Ele interpretando à Sua revelia, alterar Suas sentenças.
(101216)
Cuidado, Redentor, esses chifres da Liberty podem furar teus olhos, eles são mais pontiagudos que as lanças dos soldado romanos.
Se as censuras dos filmes na TV permitem assistir acima de 12, 14 anos; se aos 16 pode votar, dirigir veículos leves, etc., porque continuam sendo inimputáveis pelos seus roubos e assassinatos?
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IMPORTANTE: NÃO CONFUNDA MAIORIDADE PENAL COM RESPONSABILIDADE PENAL!
Antes de mergulhar de cabeça no tema, vamos entender a diferença entre maioridade penal e responsabilidade penal. São parecidos, mas são coisas diferentes! A maioridade penal se refere à idade em que a pessoa passa a ter responder criminalmente como um adulto, ou seja, quando ele passa a responder ao Código Penal. Já a responsabilidade penal pode ser atribuída a jovens com idade inferior à da maioridade penal. Para essa responsabilidade, muitos países também costumam atribuir uma idade mínima.
Assim, um menor de idade pode ter responsabilidade penal, mesmo sofrendo penas diferenciadas. São criados dois sistemas: um para jovens, baseado na responsabilidade penal juvenil, e outro para adultos, baseado na responsabilidade penal de adultos.
No caso do Brasil, essa distinção é um pouco confusa, porque a maioridade penal começa aos 18 anos e os menores de idade são considerados inimputáveis pela própria Constituição Federal (ou seja, eles não podem ser responsabilizados penalmente pelos seus atos). A Constituição não diferencia responsabilidade penal de maioridade penal.
Mesmo assim, essa inimputabilidade (mas que palavrão é esse? Veja a definição completa desse juridiquês no nosso dicionário) existe apenas do ponto de vista do Código Penal, porque, de fato, a partir dos 12 anos, um adolescente que cometer uma infração será responsabilizado por seus atos. A diferença é que a punição para esse adolescente é mais leve e de outra natureza que a da punição para um adulto. Entendido?
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