"Previdência: as mentiras que eles te contam
Ano XIV, nº 171, 2ª quinzena de Junho de 2016
HENRIQUE JÚDICE
A substituição – em tese, ainda reversível – de Dilma Roussef por seu vice, Michel Temer, na gerência do Estado brasileiro vem servindo de pretexto a mais uma das eternas e incontáveis investidas contra a Previdência Social a que a população assiste desde 1995, senão de antes.
A imprensa mercantil monopolista, mais uma vez, se dedica a reverberar falácias da coalizão patronal encabeçada pelo setor financeiro e engrossada por associações industriais e comerciais com vocação suicida. Eis algumas dessas mistificações:
1 A Previdência Social (INSS) é estrutural e cronicamente deficitária: seu prejuízo foi de R$ 86 bilhões em 2015 e atingirá R$ 130 bilhões em 2016.
Se, a cada mês, você ganha R$ 2 mil de salário e gasta R$ 3 mil a R$ 4 mil, sua situação financeira é um desastre e você precisa cortar urgentemente suas despesas ou acabará insolvente, certo?
Não se, além desse salário, você tiver dois irmãos em situação como a sua e dividir com eles os lucros de um pequeno negócio que rende, digamos, R$ 8 mil por mês. Como o acordo entre vocês, cada um pode tirar o necessário para suas despesas e deixar no caixa o que sobrar, não há como dizer ao certo quanto desse lucro caberá a você ou a cada um deles, pois isso varia conforme a necessidade. Mas é óbvio que nenhum dos três está no vermelho.
A Previdência, a Saúde e a Assistência Social compõem um sistema chamado Seguridade Social, que tem arrecadação própria. Algumas de suas fontes de financiamento são destinadas exclusivamente à Previdência, caso das contribuições descontadas dos salários dos trabalhadores ou incidentes sobre a folha de pagamentos das empresas. Outras são de livre distribuição entre seus três ramos: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), calculada sobre o faturamento bruto das empresas, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e arrecadação das loterias.
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Como a carga tributária no Brasil já é muito alta, não é possível equilibrar as contas da Previdência aumentando a arrecadação. É preciso cortar benefícios.
Vimos que as contas do INSS não estão desequilibradas. Se estivessem, isso não seria, em si, um grande mal: a Previdência pública não existe para dar lucro ao Estado e ninguém fala, por exemplo, em déficit da Saúde, da Educação ou da Cultura.
Mas suponhamos que o desequilíbrio existisse e fosse muito grave, a ponto de consumir recursos que fazem falta à população em outras áreas. Nesse caso, algo precisaria ser feito para assegurar um mínimo de sustentabilidade ao sistema previdenciário. Mas o que?
Resposta: aumentar a arrecadação, e não cortar direitos.
Aumento de arrecadação não é sinônimo de aumento das contribuições nem deveria começar por ele, mas cobrando de quem não paga. A necessidade de fazer isso, aliás, nada tem a ver com o déficit ou superávit da Previdência, mas com os direitos dos trabalhadores prejudicados e com a necessidade de coibir o dumping contra os empregadores que cumprem seus deveres.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) realizada pelo IBGE em 2011 e complementada pelo Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS) do mesmo ano, 19,1 milhões de pessoas, o equivalente 33,5% (um terço) dos assalariados brasileiros, trabalhavam sem registro em carteira. Supondo que todos ganhassem o salário mínimo e trabalhassem nos 12 meses do ano, adequar sua situação à legalidade ensejaria uma arrecadação previdenciária adicional de R$ 63,7 bilhões em 2016 apenas sobre os contracheques e as folhas de pagamentos. Metade do pseudodéficit estimado pelos pseudogovernos da srª Roussef e do sr. Temer para o ano estaria coberto.
Quanto à outra, basta lembrar que as exportações – inclusive as de produtos agropecuários, setor que mais fatura no Brasil depois dos bancos – não pagam Cofins nem CSLL. Tributar os latifúndios – tradicionais ou mecanizados – da soja, os frigoríficos exportadores de carne e outros monopólios que lucram em dólares é um imperativo de justiça e racionalidade.
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http://anovademocracia.com.br/no-171/6468-previdencia-as-mentiras-que-eles-te-contam-1
A GoLoba mamou nas tetas de todos os generais-presidentes durante os 21 anos da Ditadura e agora vem chamar esse período de "Anos de chumbo". Marinho, gatuno cuspindo no prato em que mamou e lambeu.
O Messi só deu uma pobre camisa para o menino Murtaza? Que pão-dormido, mão-de-vaca, devia ter dado um dinheirinho pra família do menino.
(foto: AFP/Karim Jaafar)
