STF legisla e altera a Lei: formação de quadrilha agora é legal.
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"Pai, o que são Embargos Infringentes?
É o seguinte, imagine que nossa casa seja um Tribunal e que quando alguém erra, é julgado e todos podem votar!
Um dia, por exemplo, o papai comete um deslize: É pego traindo sua mãe com 3 prostitutas. Eu irei a julgamento.
Sua mãe, a mãe dela, o pai dela, sua irmã mais velha, você e seu irmão mais velho, votam pela minha condenação. Meu pai, minha mãe, o Totó e a Mimi, nossa gatinha, votam pela minha absolvição.
Tá pai, mas aí você é condenado, não?
Sim, fui, aí é que entram os tais dos "Embargos Infringentes" meu filho. Como eu ganhei quatro votos a favor da minha absolvição, tenho direito a um novo julgamento.
Mas pai, no novo julgamento todos vão votar do mesmo jeito.
Não se eu tiver trocado a sua mãe, o pai dela e a mãe dela pelas três prostitutas..."
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“Na secção da última sexta dia 13/09/13 o ministro Joaquim Barbosa presidente do supremo tribunal federal rasga a constituição Brasileira na frente de vários colegas do Supremo e ele afirma: Somos o único caso de democracia no mundo em que condenados por corrupção legislam contra os juízes que os condenaram. Somos o único caso de democracia no mundo em que as decisões do Supremo Tribunal podem ser mudadas por condenados .Somos o único caso de democracia no mundo em que deputados, após condenados, assumem cargos e afrontam o judiciário. Somos o único caso de democracia no mundo em que é possível que, condenados, façam seus habeas corpus, ou legislem para mudar a lei e serem libertos.” Ministro Joaquim Barbosa.