Deixa eu ver se entendi: o STF agora tem segunda instância? Está julgando de novo o que já havia decidido em fevereiro? Então, não é mais a suprema instância, não é a decisão definitiva e imutável.
Segunda instância.
Um criminoso é condenado em primeira instância e em seguida o advogado dele diz que não gostou daquela decisão e exige novo julgamento do criminoso; condenado pela segunda vez, o advogado dele mais uma vez diz que também não gostou dessa mesma sentença e exige mais um julgamento.
Que palhaçada é essa? Que tal 50 recursos e apelações, exigência de 100 julgamentos? É por isso que os tribunais brasileiros estão com uma sobrecarga tal que só quando os criminosos, os juízes, os advogados dos criminosos tiverem morrido os processos serão concluídos.
O objetivo é claro: enfraquecer a operação Lava-jato. E, imediatamente, livrar a cara do Renan.
OS MESMOS
"Em setembro, ao proferir seu voto, Marco Aurélio disse que, na avaliação dele, a Constituição deixa claro que ninguém poder ser considerado culpado antes da sentença final.
“A literalidade do preceito não deixa margens para dúvidas: a culpa é pressuposto da reprimenda e a constatação ocorre apenas com a preclusão maior. O dispositivo não abre campo a controvérsias semânticas. A Carta Federal consagrou a excepcionalidade da custódia no sistema penal brasileiro, sobretudo no tocante a supressão da liberdade anterior ao trânsito em julgado da decisão condenatória”, ressaltou o ministro em setembro.
Marco Aurélio defendeu o mesmo posicionamento que havia manifestou no julgamento de fevereiro, quando o STF admitiu, por 7 votos a 4, a prisão após a segunda instância. À época, ele ficou vencido, ao lado dos ministros Rosa Weber, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski."
